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http://hdl.handle.net/11144/5499
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lobo, Bárbara | - |
dc.contributor.author | Cunha, Regiane Pereira Silva da | - |
dc.contributor.editor | Fábio da Silva Veiga | en_US |
dc.contributor.editor | Cátia Marques Cebola | en_US |
dc.contributor.editor | Susana Sardinha Monteiro | en_US |
dc.date.accessioned | 2022-07-05T09:26:21Z | - |
dc.date.available | 2022-07-05T09:26:21Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.isbn | 978-989-53281-9-2 | - |
dc.identifier.issn | cv-prod-3014499 | - |
dc.identifier.issn | cv-prod-3014499 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5499 | - |
dc.description.abstract | Este artigo reflete sobre o regime jurídico existente entre as empresas de tecnologias de informação detentoras das plataformas digitais de prestação de serviços e os motoristas de transportes particulares por aplicações, fundamentado nas reflexões realizadas por Zygmunt Bauman sobre a liquidez do trabalho na modernidade. Verifica, na obra “Modernidade Líquida”, a análise do referido autor de transição da “modernidade sólida” para a “modernidade líquida”, consequentemente do “capitalismo pesado” para o “capitalismo leve”, o que implica, a partir da fluidez do sistema econômico e organização da produção, uma maior precarização das relações de trabalho. Examina, a partir dessas concepções, os impactos dos fenômenos de “plataformização do trabalho” ou “uberização” (expressão com etimologia pelo protagonismo da empresa Uber Technologies Inc.), alusivos às relações líquidas estabelecidas pelas multinacionais e os motoristas por plataformas, nos direitos humanos, fundamentais e trabalhistas, pontuando a precarização do trabalho da referida categoria, pois, no Brasil, não há definição acerca da natureza jurídica dessas relações, o que gera insegurança e vulnerabiliza os trabalhadores. Realiza análise teórica, normativa e jurisprudencial, a partir de decisões judiciais no âmbito brasileiro, e destaca a urgência de se regular as relações mantidas entre as empresas e os trabalhadores plataformizados, pelo reconhecimento da subordinação e vínculo empregatício, de forma a Ihes garantir segurança, solidez e oportunidades de viver de maneira digna. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.publisher | Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense | pt_PT |
dc.relation | DGP CNPQ | pt_PT |
dc.relation | UID/DIR/04441/2019 | pt_PT |
dc.relation | UID/DIR/04441/2019 | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_PT |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_PT |
dc.subject | Relações de Trabalho | pt_PT |
dc.subject | Uber | pt_PT |
dc.subject | Tecnologias de Informação | pt_PT |
dc.subject | Zygmunt Bauman | pt_PT |
dc.title | Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular | pt_PT |
dc.type | bookPart | pt_PT |
dc.date.updated | 2022-06-27T21:52:10Z | - |
dc.description.version | F111-22E2-7996 | Bárbara Natália Lages Lobo | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.slug | cv-prod-3014499 | - |
degois.publication.firstPage | 42 | pt_PT |
degois.publication.lastPage | 55 | pt_PT |
degois.publication.location | Portugal | pt_PT |
degois.publication.title | Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAPA_TULO_LIVRO_2022_JURISTECH_CAPA_TULO.pdf | 11,02 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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