DDIR - Livros e Capítulos de Livros 48 Collection home page

Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 48
Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
2011Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionaisSereno, AmparobookopenAccess
2011Ríos que nos separan, aguas que nos unen. Análisis jurídico de los Convenios Hispano-Lusos sobre aguas internacionalesSereno, AmparobookopenAccess
2006Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y AsiloSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2011Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreoSousa, Constança Urbano debookPartrestrictedAccess
2012Comentário ao artigo 89.º do TFUESousa, Constança Urbano debookPartrestrictedAccess
2012Comentário ao artigo 87.ºdo TFUESousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2012Comentário ao artigo 88.º do TFUESousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2011Le partenariat pour la mobilité: un instrument de l’approche globale en matière d’immigrationSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2001O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penalSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2005Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationalsSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2004A Lei n.º 53/2003 relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de expulsão: uma transposição incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo “copy paste” atabalhoadoSousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
2006Le droit des membres de la famille du citoyen de l’Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CESousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2005Study on return policies-Portugal – Country Report PortugalSousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
2004The emergence of an european asylum policy / L’emergence d’une politique européenne d’asileSousa, Constança Urbano de; Bruycker, Philippe debookclosedAccess
2005Lição inaugural 1998/99- A Cooperação Policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de AmesterdãoSousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
2007A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiarSousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
2013Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”Sousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
1999A Política de Protecção dos Consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de AmsterdãoSousa, Constança Urbano debookPartopenAccess
2005Le regroupement familial au regard des standards internationauxSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
2000La régularisation d’étrangers illégaux au PortugalSousa, Constança Urbano debookPartclosedAccess
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 48