Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5337
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Passare, Dauto Barbosa Castro | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-11T11:19:25Z | - |
dc.date.available | 2022-02-11T11:19:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-06 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5337 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como escopo analisar o direito ao esquecimento, em voga nesse momento social digital, como extensão do direito à imagem, portanto, como um direito da Personalidade. Para alcançar tal propósito, desenvolve-se um estudo iniciado nos principais bens tutelados que influem ou são afetados dentro do direito a não ser lembrado, percorrendo concepções clássicas sobre Direitos Fundamentais. Utilizou-se, no desenvolvimento deste trabalho, pesquisa bibliográfica, análise comparativa de legislação entre Alemanha, Brasil e Portugal e investigação de casos (de grande repercussão ou que ilustravam a situação colidente entre os bens jurídicos valorados). Excedendo o campo jurídico, engendram-se considerações acerca da sociedade informacional e desenvolvimento tecnológico como causas da modificação comportamental humana e, por via reflexa, das alterações legais ocorridas nos países em análise. Perscruta-se, ao fim, pela existência de prevalência de determinado direito fundamental sobre outro, sopesando, em cada caso concreto, o valor do bem tutelado em face ao mitigado e da dignidade da pessoa humana, norteadora de todo o arcabouço jurídico. Palavras-chave: direitos fundamentais; direito ao esquecimento; direitos da personalidade. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | direitos fundamentais | pt_PT |
dc.subject | direito ao esquecimento | pt_PT |
dc.subject | direitos da personalidade | pt_PT |
dc.subject | colisão de direitos | pt_PT |
dc.subject | tecnologia | pt_PT |
dc.title | Direito ao esquecimento como manifestação do direito à imagem | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202828603 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação Mestrado - Dauto Barbosa Castro Passare.pdf | 642,65 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.