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http://hdl.handle.net/11144/5336
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Tormenta, Júlio | - |
dc.contributor.author | Fontoura, Marla Nogueira Calvet | - |
dc.date.accessioned | 2022-02-11T11:19:10Z | - |
dc.date.available | 2022-02-11T11:19:10Z | - |
dc.date.issued | 2022-01-10 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5336 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo a verificação da eficácia dos controlos prévio e concomitante dos contratos públicos na prevenção da corrupção na Administração Pública. Para trabalhar essa questão, iniciou-se com uma panorâmica sobre a corrupção institucional, passando pelo estudo dos contratos públicos e da governança contratual, culminando com o delineamento do papel exercido pelo Tribunal de Contas português e da Advocacia-Geral da União, no Brasil, no controlo preventivo da corrupção no âmbito dos contratos públicos nos dois países. O estudo busca ressaltar a relevância de ambas as instituições no combate preventivo e eficaz da corrupção no âmbito da contratação pública. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Contratos públicos | pt_PT |
dc.subject | Corrupção na Administração Pública | pt_PT |
dc.subject | Governança | pt_PT |
dc.subject | Controlos prévio e concomitante | pt_PT |
dc.title | Os controlos prévio e concomitante de contratos como meio de prevenção da corrupção na administração pública: perspectiva luso-brasileira à luz do princípio da boa governança | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202910024 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação da Marla - final.pdf | 737,19 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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