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http://hdl.handle.net/11144/5299
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pires, Alex Sander Xavier | - |
dc.contributor.author | Silva, Matheus Teixeira da | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-04T17:40:20Z | - |
dc.date.available | 2022-01-04T17:40:20Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-02 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5299 | - |
dc.description.abstract | A investigação que se apresenta tem por objeto de análise a problemática dos discursos de ódio, assim compreendidos os atos discursivos que possuem o objetivo de atacar a honra de grupos sociais politicamente minoritários e sobre os quais recai considerável preconceito social. Nesse sentido, dedica-se breve análise a respeito da liberdade de expressão, em perspectiva político filosófica, reunindo-se os principais teóricos que influenciaram nas discussões concernentes, e também em perspectiva jurídico-normativa, mormente para explicitar o modo pelo qual o constitucionalismo contemporâneo tutela a liberdade de expressão. Busca-se, com efeito, analisar o fenômeno dos discursos de ódio, procedendo-se à sua descrição conceitual e a explicitação dos grupos sociais que são recorrentemente vitimados pela prática dos discursos de ódio. Ainda, analisam-se as diferentes compreensões a respeito da limitação da liberdade de expressão, mormente as correntes jurisprudenciais advindas do paradigma dos Estados Unidos e da Alemanha, diametralmente opostos por razões históricas e culturais, sendo o americano voltado à maior tutela da liberdade de expressão e o europeu à tutela da dignidade das vítimas, admitindo a limitação da liberdade. Ao cabo, realiza-se a demonstração da forma pela qual os direitos fundamentais assentam-se na compreensão doutrinária, viabilizando a chamada eficácia horizontal, de modo a reconhecer que os direitos fundamentais são também oponíveis aos demais cidadãos. Nesse enfoque, reconhecendo-se que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, apresenta-se proposta de solução para a problemática dos discursos de ódio, de modo a admitir que a liberdade de expressão pode ser legitimamente reduzida quando necessário à tutela da dignidade alheia, não havendo, deste modo, um direito à propagação de discursos de ódio. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Discursos de ódio | pt_PT |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_PT |
dc.subject | Dignidade | pt_PT |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_PT |
dc.title | Discursos de ódio: entre a liberdade de expressão e a dignidade | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202909999 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação UAL - Discursos de Ódio - Matheus Teixeira da Silva (2).pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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