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http://hdl.handle.net/11144/5161
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Loeffler, Mauro | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-30T10:52:31Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-23 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5161 | - |
dc.description.abstract | Esta tese investiga as influências na formação do preço da tarifa de energia elétrica, a partir da produção até à entrega ao consumidor final, analisando-se nesse âmbito os impactos regulatórios, da tributação e dos encargos setoriais. A finalidade do estudo é constatar as oportunidades criadas por esses subsídios à manifestação da pobreza energética e à ausência da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, como princípio estruturante do Direito Constitucional. Para tanto, revisitamos conceitos de energia, eletricidade, energia elétrica, e as repercussões ambientais para a entrega dessa energia. Incluem-se, também, os impactos regulatórios e o seu relacionamento com o Direito Administrativo. Dada a abrangência e o inter- relacionamento da energia elétrica com diversas fontes de energia e com diversos ramos do Direito, constatamos a importância de se desenvolver um estudo especializado no Direito da Energia, como já vem ocorrendo em várias faculdades de Direito da Europa. Além do estudo sobre o interesse tributário atual e histórico em matéria de energia elétrica, analisamos os possíveis conceitos e as repercussões das decisões político-econômicas que exercem influência na pobreza energética. Por fim, concluímos pela importância de se avançar e aprofundar estudos científicos sobre as alterações climáticas e a razão subjacente às crises energéticas que contribuíram para as decisões políticas de afastamento do uso do petróleo e seus derivados na produção de energia elétrica. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Energia Elétrica | pt_PT |
dc.subject | Regulação | pt_PT |
dc.subject | Tributação | pt_PT |
dc.subject | Alterações Climáticas | pt_PT |
dc.subject | Pobreza Energética | pt_PT |
dc.title | Pobreza Energética – Oportunidades | pt_PT |
dc.type | doctoralThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Tese de Doutoramento em Direito | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 101550162 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2022-07-24 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Teses de Doutoramento |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Pobreza Energética.pdf | 2,99 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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