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http://hdl.handle.net/11144/4710
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ventura, André | - |
dc.contributor.author | Palmeira Filho, Maurício | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-07T11:09:07Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-16 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4710 | - |
dc.description.abstract | O direito penal passou por várias alterações substanciais nos últimos anos no tocante à incorporação de princípios de Direito Penal de Risco tendendo ao Direito Penal Expansivo e mesmo ao Direito Penal do Inimigo, cenário onde deixou a visão fundada na proteção de direitos e garantias individuais do cidadão em face do próprio Estado, para o resguardo da sociedade em face dos riscos inerentes a violência urbana e do crescente fenômeno da ocorrência de ações de terrorismo social pelo crime organizado. Ao longo deste trabalho busca-se conceituar Sociedade de Risco e investigar as profundas alterações que o Direito penal vem apresentando em âmbito mundial na lida com as sociedades de risco e com o terrorismo, avaliando a distinção entre terrorismo social e terrorismo religioso e sectário, que tanto assola o dia a dia da sociedade contemporânea em extensas áreas geográficas do mundo, causando incerteza e insegurança na vida social pelo medo e pelo pânico causado e ampliando as consequências em âmbito internacional, tendo como foco a análise da peculiar situação do Brasil enquanto Sociedade de Risco mesmo sendo a oitava economia do globo, vítima do terrorismo social e da corrupção institucional, visto pela ótica da reformulação de seu sistema de justiça penal. Utilizou-se para tanto o método hipotético-dedutivo e investigativo em pesquisa histórico-documental indireta por fontes secundárias, bem como de pesquisa doutrinária e bibliográfica. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Sociedade de risco | pt_PT |
dc.subject | Terrorismo social | pt_PT |
dc.subject | Brasil | pt_PT |
dc.subject | Direito Penal | pt_PT |
dc.title | O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo. | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202557871 | pt_PT |
dc.date.embargo | 2023-11-17 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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