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http://hdl.handle.net/11144/4615
Title: | Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá |
Authors: | Rosário, Pedro Trovão do Ramos, Edith Maria Barbosa Miranda, Sara Barros Pereira de |
Keywords: | Judicialização Ativismo Judicial Suprema Corte do Canadá Supremo Tribunal Federal brasileiro |
Issue Date: | 2019 |
Abstract: | A presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo
judicial a partir das experiências da Suprema Corte do Canadá e do Supremo Tribunal
Federal brasileiro. Observou-se que, em ambos os países, tem havido, nas últimas
décadas, uma contínua expansão da autoridade do Poder Judiciário e da sua atuação
em temáticas de natureza política até então abordadas apenas pelos Poderes
Legislativo e Executivo, o que pode ser evidenciado a partir da análise das decisões
proferidas pelas Cortes Supremas dos dois países. Apesar das diferenças na
arquitetura constitucional, ambas as Cortes atuam como condutoras do processo de
expansão alcance do poder de suas estruturas judiciárias. O presente artigo foi
desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico em artigos obtidos em diferentes
bancos de dados e indexadores, publicados na integra em português e inglês,
acessados de forma gratuita. Foram selecionadas revistas científicas na área do
Direito Constitucional Comparado com extratos elevados, qualis A e B. Utilizou-se,
ainda, dados constantes em documentos oficiais e na legislação pertinente com
recorte epistemológico e científico fundado na construção teórica contemporânea dos
Direitos Fundamentais. A presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial a partir das experiências da Suprema Corte do Canadá e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Observou-se que, em ambos os países, tem havido, nas últimas décadas, uma contínua expansão da autoridade do Poder Judiciário e da sua atuação em temáticas de natureza política até então abordadas apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que pode ser evidenciado a partir da análise das decisões proferidas pelas Cortes Supremas dos dois países. Apesar das diferenças na arquitetura constitucional, ambas as Cortes atuam como condutoras do processo de expansão alcance do poder de suas estruturas judiciárias. O presente artigo foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico em artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na integra em português e inglês, acessados de forma gratuita. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Constitucional Comparado com extratos elevados, qualis A e B. Utilizou-se, ainda, dados constantes em documentos oficiais e na legislação pertinente com recorte epistemológico e científico fundado na construção teórica contemporânea dos Direitos Fundamentais. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4615 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i54.3753 |
ISSN: | 2316-753X |
Publisher Version: | http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3753/371372113 |
Appears in Collections: | DDIR - Artigos/Papers |
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