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http://hdl.handle.net/11144/4570
Title: | O casamento como forma de constituição da família e base do estado – um estudo comparado entre a valoração do instituto do casamento nas legislações de Portugal e do Brasil |
Authors: | Guerra, Weliton Cavalcante |
Advisor: | Campos, Diogo Leite de |
Keywords: | Constituição família dignidade humana |
Issue Date: | 27-Apr-2020 |
Abstract: | Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, com a intenção de procriar através dos laços de afeto, constituindo, então, uma família, fração social mais remota já reconhecida. Por isso, a família surgiu como o primeiro círculo social do homem, sendo o meio onde ele irá evoluir física, intelectual, espiritual, social e moralmente. O estudo da família interessa ao Direito como a realidade na qual é estabelecida fonte de relações sociais de grande importância aos interesses individuais e coletivos que alberga a origem de futuras pretensões sendo, estas, fonte de efeitos jurídicos. A presente dissertação tem como estudo a tutela Constitucional e infraconstitucional em Portugal e Brasil, para a regulamentação e a proteção dada à família. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4570 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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