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http://hdl.handle.net/11144/4284
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Costa, Flávio Luiz da | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-23T14:51:51Z | - |
dc.date.available | 2019-07-23T14:51:51Z | - |
dc.date.issued | 2019-07-19 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4284 | - |
dc.description.abstract | Com tema contemporâneo, este estudo abordou a legislação pertinente às informações genéticas, investigando leis portuguesas e brasileiras. Elegeu como objeto da investigação acadêmica as informações genéticas do empregado, as quais podem gerar discriminação genética. Atualmente, é possível ao empregador pedir teste de sequenciamento genético do empregado em seleção de emprego, o que favorece a discriminação genética do empregado. Com ímpeto de comparação normativa, adotou-se norma direta para a proteção das informações genéticas do empregado, visando evitar sua discriminação genética – situação normativa já existente em Portugal, mas não no Brasil. Assim, constatou-se que o Brasil necessita criar normatização específica para a proteção dos dados genéticos do empregado, a fim de obter maior eficácia em evitar sua discriminação genética. Para tanto, colocou-se a opção normativa de uma proposta de Projeto de Lei com orientações similares aos artigos 11 e 13 da Lei nº 12, de 2005, de Portugal. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Discriminação genética | por |
dc.subject | características genéticas | por |
dc.subject | empregador | por |
dc.subject | empregado | por |
dc.subject | direitos da personalidade | por |
dc.subject | direito privado | por |
dc.title | A (im)possibilidade do empregador conhecer a identidade genética do empregado | por |
dc.type | doctoralThesis | por |
thesis.degree.name | Tese de Doutoramento em Direito | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 101520719 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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