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dc.contributor.advisorRosário, Pedro Trovão do-
dc.contributor.authorLopes, Samuel Henderson Pereira-
dc.date.accessioned2019-04-30T11:05:18Z-
dc.date.available2019-04-30T11:05:18Z-
dc.date.issued2019-04-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4197-
dc.description.abstractA democracia é considerada a melhor forma de organização política no mundo ocidental. O modelo representativo se sobressaiu como politicamente viável diante da democracia direta. No entanto, esse modelo distanciou-se do pensamento do eleitor nas decisões políticas. Visando romper com essa distância surge os mecanismos de participação direta da população. Estudar esses mecanismos de consulta popular é o objetivo desse trabalho. Para isso a partir de uma analise bibliográfica e documental será discutido os mecanismos de participação direta, referendo, plebiscito e iniciativa popular do cidadão em Portugal e no Brasil. Foram selecionados artigos jurídicos, livros, leis e documentos que demonstram a experiência portuguesa e brasileira dos mecanismos de participação direta da população. A investigação mostrou que os instrumentos da democracia semidirecta foram pouco utilizados em Portugal e no Brasil. Em Portugal foram realizados três referendos, dois sobre a legalização do aborto e um sobre autonomia de regiões administrativa. No Brasil foram realizados um plebiscito, um referendo e quatro leis de iniciativa popular. Conclui-se que diante do pouco uso, é necessário mais utilização de mecanismos da democracia semidirecta em ambos os países e o uso da internet pode contribuir para isso.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectreferendopor
dc.subjectplebiscitopor
dc.subjectiniciativa popularpor
dc.titleParticipação direta da população na democracia brasileira e portuguesa.por
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.identifier.tid202213218por
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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