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http://hdl.handle.net/11144/4197
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Lopes, Samuel Henderson Pereira | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-30T11:05:18Z | - |
dc.date.available | 2019-04-30T11:05:18Z | - |
dc.date.issued | 2019-04-03 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4197 | - |
dc.description.abstract | A democracia é considerada a melhor forma de organização política no mundo ocidental. O modelo representativo se sobressaiu como politicamente viável diante da democracia direta. No entanto, esse modelo distanciou-se do pensamento do eleitor nas decisões políticas. Visando romper com essa distância surge os mecanismos de participação direta da população. Estudar esses mecanismos de consulta popular é o objetivo desse trabalho. Para isso a partir de uma analise bibliográfica e documental será discutido os mecanismos de participação direta, referendo, plebiscito e iniciativa popular do cidadão em Portugal e no Brasil. Foram selecionados artigos jurídicos, livros, leis e documentos que demonstram a experiência portuguesa e brasileira dos mecanismos de participação direta da população. A investigação mostrou que os instrumentos da democracia semidirecta foram pouco utilizados em Portugal e no Brasil. Em Portugal foram realizados três referendos, dois sobre a legalização do aborto e um sobre autonomia de regiões administrativa. No Brasil foram realizados um plebiscito, um referendo e quatro leis de iniciativa popular. Conclui-se que diante do pouco uso, é necessário mais utilização de mecanismos da democracia semidirecta em ambos os países e o uso da internet pode contribuir para isso. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Democracia | por |
dc.subject | referendo | por |
dc.subject | plebiscito | por |
dc.subject | iniciativa popular | por |
dc.title | Participação direta da população na democracia brasileira e portuguesa. | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202213218 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação Samuel Henderson.pdf | 790,16 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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