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http://hdl.handle.net/11144/4177
Title: | Globalização e Livre Circulação de Pessoas |
Authors: | Sousa, Constança Urbano de |
Issue Date: | 2015 |
Publisher: | Almedina |
Abstract: | Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos flu xos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado “golden visa” em Portugal ou “golden passport” em Malta. Este artigo levanta algu mas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da coope ração leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respetivamente. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4177 |
ISSN: | 2182-9438 |
Appears in Collections: | RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros |
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