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http://hdl.handle.net/11144/4177
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sousa, Constança Urbano de | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-24T15:14:29Z | - |
dc.date.available | 2019-04-24T15:14:29Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.issn | 2182-9438 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4177 | - |
dc.description.abstract | Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos flu xos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado “golden visa” em Portugal ou “golden passport” em Malta. Este artigo levanta algu mas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da coope ração leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respetivamente. | - |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Almedina | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.title | Globalização e Livre Circulação de Pessoas | por |
dc.type | article | por |
degois.publication.firstPage | 137 | por |
degois.publication.lastPage | 152 | por |
degois.publication.location | Coimbra | por |
degois.publication.title | Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL | por |
degois.publication.volume | Ano XV - n.ºs 26/27 | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
Aparece nas colecções: | RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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