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http://hdl.handle.net/11144/386
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Campos, Diogo Leite de | - |
dc.contributor.author | Manhoso, Vanessa Alexandra Neves Ferrão Vira | - |
dc.date.accessioned | 2014-06-18T15:05:05Z | - |
dc.date.available | 2014-06-18T15:05:05Z | - |
dc.date.issued | 2014-03-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/386 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação apresenta uma investigação sobre o casamento homossexual em Portugal. Pretendemos com esta dissertação demonstrar que o casamento homossexual não se enquadra dentro do verdadeiro conceito de casamento. Para isso, buscamos compreender o conceito de casamento e, de seguida, analisar as diferenças que existem entre o casamento heterossexual e homossexual. Assim, num primeiro momento será analisada a história do casamento em si, para descobrirmos quais as suas raízes e, num segundo momento, investigámos sobre as caracteristicas e argumentos que contribuiram para a legalização do casamento homossexual. A propagação da espécie humana destacou-se como elevado ponto de referência, uma vez que está interligada a várias matérias sobre a função social do casamento. Pois, é nesta que reside a continuidade da vida humana, se substitui a geração e se afirma o sentido social do casamento. O sentido social da família é afirmado sobretudo através da procriação. Desta forma, o ser humano ao celebrar casamento, constitui uma família e esta evoluirá com o nascimento dos filhos. A procriação apesar de não ser o fim principal de um casamento, é o seu fim natural. Num casamento homossexual não existe esse fim natural, mesmo que coloquemos em hipótese a adopção ou a procriação medicamente assistida. Note-se que em relação à adopção plena, a sua possível legalização mantém a natural desigualdade entre o casamento homossexual perante o casamento heterossexual, visto que os adoptados teriam dois pais ou duas mães, logo não se consegue resolver o problema de desigualdade. Em relação à procriação medicamente assistida, trata-se de um recurso para casais infertéis e não como meio alternativo para “casais” homossexuais. Desta forma, fica bem presente o corolário do princípio da igualdade, ou seja, para situações diferentes devemos encontrar soluções diferentes. Um casamento não é apenas constituído de laços afectivos, nem se pode fazer dele aquilo que a vontade humana deseja. Assim, o casamento homossexual veio trazer a descaracterização do conceito de casamento, por assumir uma forma de vida completamente desigual da matrimonial. Concluiu-se que o casamento homossexual não é um verdadeiro casamento devido às suas naturais e irreparáveis diferenças. O conceito de casamento é apenas um. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | casamento | por |
dc.subject | sociedade | por |
dc.subject | família | por |
dc.subject | procriação | por |
dc.title | O casamento heterossexual versus o casamento homossexual no sistema matrimonial português actual - o verdadeiro conceito de casamento | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Processuais | - |
dc.identifier.tid | 201246210 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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