Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3842
Title: A investigação preliminar: inquérito e instrução à luz do processo penal angolano e português.
Authors: Sacahuma, Augusto Raimundo
Orientador: Ventura, André
Keywords: Ministério Público
Órgão de Polícia Criminal
Juiz de Instrução Criminal
inquérito e instrução
Issue Date: 28-Jun-2018
Abstract: Esta dissertação versa sobre a investigação preliminar à luz do processo penal angolano e português. Os dois sistemas processuais dividem-se em duas fases, a fase preliminar e a de julgamento. O inquérito e a instrução constituem as duas fases da investigação preliminar. Elas são sem sombras de dúvidas, a fase processual com maior suscetibilidade de se violar direitos, liberdades e garantias fundamentais do visado no processo. Por isso, é necessário que todo o acervo normativo ordinário, esteja de acordo à Constituição, uma vez que é tarefa do Estado assegurar a todos os cidadãos, o acesso aos direitos e aos tribunais, acalentando-o no sentido de que, durante o processo, todos os seus direitos estarão assegurados e que o procedimento irá decorrer mediante um processo equitativo e será apreciado em prazo razoável. No desenvolvimento da nossa dissertação, quanto ao método, iremos utilizar o método comparativo em investigação jurídica, pois, foi o que nos pareceu mais adequado para se efetuar uma abordagem paralela entre os dois sistemas jurídicos. Na nossa dissertação, serão predominantes a pesquisa e a análise crítica da doutrina, bem como da legislação infraconstitucional ligadas ao tema.
URI: http://hdl.handle.net/11144/3842
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado



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