Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/3788
Title: O objeto da convenção de arbitragem como compromisso arbitral ou como cláusula compromissória.
Authors: Lapa, Maxwell Silva
Orientador: Rosário, Pedro Trovão do
Keywords: Convenção de arbitragem
compromisso arbitral
cláusula compromissória
natureza jurídica.
Issue Date: 11-Apr-2018
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise sobre convenção de arbitragem nas suas modalidades de cláusula compromissíria e compromisso arbitral, mas para tanto, seguiremos a linha sistemática a começar por fazer um estudo histórico sobre o instituto da arbitragem desde a Grécia, passando pelos povos hebreus e romanos e chegando a Portugal até a sua fase mais moderna, analisando, em todos, como era o tratamento dado ao tema. Depois, seguiremos para uma análise da natureza jurídica de ambos os intrumentos pelo qual se celebram uma convenção de arbitragem, bem como de certos princípios que dai decorrem, partindo, depois, para uma análise dos limites da celebração de uma convenção de arbitragem, seus requisitos formais e materiais. Antes de concluir o tema, faremos um breve estudo dos requisitos de modificação e revogação da conveção de arbitragem e depois abordaremos os efeitos negativos da convenção, fruto do princípio da competência-competência em arbitragem voluntária. Por fim, realizaremos um estudo comparado não amplificado sobre o acordo de arbitragem em ordenamentos jurídicos diversos.
URI: http://hdl.handle.net/11144/3788
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado



FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.