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http://hdl.handle.net/11144/3333
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pereira, Susana Luísa Correia | - |
dc.date.accessioned | 2017-11-13T17:24:09Z | - |
dc.date.available | 2017-11-13T17:24:09Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-03 | - |
dc.identifier.isbn | 978-989-8191-64-9 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3333 | - |
dc.description.abstract | É precisamente no conflito da Bósnia-Herzegovina (1992-1995) e do Ruanda (1994), (aquando da reconceptualização da segurança, que alertou a comunidade internacional para os novos tipos de ameaças) que o estupro é empregue como instrumento de limpeza étnica e de genocídio – estratégia de guerra. As atrocidades perpetradas nestes conflitos (atrocity zones), designadamente o estupro, chamaram a atenção da comunidade internacional alcançando um lugar na agenda dos Estudos de Segurança, o que resultou na sua politicização e se traduziu, igualmente, na vontade de julgar os responsáveis. No decorrer das atrocidades verificadas, e na evidência de que constituíam uma ameaça à paz e à segurança internacional, foram estabelecidos os Tribunais ad hoc para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda, originando a consagração do estupro per se como crime de guerra, crime contra a humanidade e acto de genocídio (atrocity crime). Esta comunicação pretende demonstrar que estes conflitos e os consequentes tribunais assumiram um importante contributo para que um Regime Internacional de Atrocidades (atrocity law) fosse estabelecido, cujo objectivo passa pela responsabilização dos perpetradores de violações excepcionais dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, bem como a tentativa de prevenção e mitigação das mesmas. Esta tendência, que apresenta considerável institutional building e institutional learning poderá, ainda, funcionar enquanto provedor de Segurança Humana, dado a centralidade do indivíduo que lhe é inerente | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Estupro | por |
dc.subject | Bósnia-Herzegovina | por |
dc.subject | Ruanda | por |
dc.subject | Tribunais ad hoc | por |
dc.subject | Regime Internacional de Atrocidades | por |
dc.title | Violência sexual em conflitos armados enquanto ameaça à Segurança Humana | por |
dc.type | article | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | OBSERVARE 2nd International Conference - World War and international Relations | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.relation.publisherversion | http://observare.autonoma.pt/conference/images/2nd_conference_2014/livro_actas_2014/susana_pereira.pdf | por |
Aparece nas colecções: | II CONGRESSO INTERNACIONAL DO OBSERVARE |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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susana_pereira.pdf | 365,03 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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