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http://hdl.handle.net/11144/3112
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ventura, André | - |
dc.contributor.author | Ambriz, Vânio Maurício Nganga | - |
dc.date.accessioned | 2017-06-20T15:49:29Z | - |
dc.date.available | 2017-06-20T15:49:29Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-01 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/3112 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho versa sobre o alargamento do princípio da oportunidade através da chamada suspensão provisória do processo. O que queremos ver neste trabalho é o funcionamento efetivo deste mecanismo e o seu contributo para uma melhor justiça. Para tal, escolhemos um crime, que habitualmente é subsumido na suspensão provisória do processo que é o crime de condução sob efeito do álcool. Este será visto como um caso de estudo que nos poderá responder a duas perguntas: 1- A suspensão provisória do processo tem-se constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal? 2 - Em caso negativo quais são as razões e formas de melhorar tal desempenho? A nossa reposta é que apenas parcialmente a suspensão provisória do processo se tem constituído como uma real alternativa de solução de inquéritos no âmbito do processo penal. Na realidade, embora as situações de suspensão provisória estejam a aumentar em termos absolutos e percentuais, ainda há um longo caminho a percorrer, como decorre das decisões dos tribunais e do MP que ao caso concernem. E apontamos algumas soluções para ultrapassar essa lentidão. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | princípio da oportunidade | por |
dc.subject | Suspensão provisória do processo | por |
dc.subject | justiça consensual | por |
dc.subject | condução sob efeito de álcool | por |
dc.subject | princípio da legalidade | por |
dc.title | A suspensão provisória do processo penal como manifestação do princípio da oportunidade: o caso particular da condução sob o efeito do álcool | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 201707098 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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VÂNIO NGANGA - A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO PENAL - Versao Final revista a 21-9-2016.pdf | 885,57 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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