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http://hdl.handle.net/11144/2807
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Carvalho, Jorge Morais | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Silvana Yara de Castro Souza | - |
dc.date.accessioned | 2016-12-27T15:10:42Z | - |
dc.date.available | 2016-12-27T15:10:42Z | - |
dc.date.issued | 2016-11-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2807 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação objetiva estudar os avanços e desafios da mediação, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, de implementação obrigatória, após o seu marco legal, e que, ao lado dos demais meios consensuais, se integrará nos Sistemas Multiportas de acesso à Justiça. Parte-se, inicialmente, da teoria geral da mediação, com ênfase na noção de conflito, como forma de reenquadramento do seu significado à luz da teoria moderna, noções sobre os métodos consensuais mais relevantes, destacando suas peculiaridades, com destaque para a mediação. São analisadas as escolas de mediação, com vista a sustentar o embasamento teórico que permeia a mediação judicial. Em seguida, apontam-se as especificidades da mediação judicial brasileira, sendo a crise judiciária o impulsionador da introdução desse método de resolução de litígios, e especificam-se os seus objetivos: direito fundamental de acesso integral à justiça e pacificação social. O cenário normativo brasileiro também é especificado, juntamente com as experiências legislativas existentes. São apresentadas, também, dinâmicas da mediação no aspecto institucional e legal. Por fim, são levantadas questões institucionais, processuais, acadêmicas e culturais como necessidade de mudança para o sucesso da mediação judicial. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Mecanismos alternativos de resolução de conflitos | por |
dc.subject | Mediação | por |
dc.subject | Crise do Poder Judiciário | por |
dc.subject | Pacificação social. | por |
dc.title | Mediação judicial no Brasil: “avanços e desafios” a partir do novo código de processo civil e da lei de mediação | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.identifier.tid | 201283093 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SILVANAYARADECASTROSOUZARODRIGUES-JORGEMORAIS-DISSERTAÇÃODOMESTRADO-TURMA20141.pdf | 1,1 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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