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http://hdl.handle.net/11144/2738
Título: | A influência do neoconstitucionalismo na atividade notarial e registral: considerações sobre o registro civil de pessoas naturais brasileiro. |
Autor: | Oliveira, Fabio Seabra de |
Orientador: | Matias, Armindo Saraiva |
Palavras-chave: | Neoconstitucionalismo Direito registral Registro civil de pessoas naturais Influências |
Data: | 29-Jul-2016 |
Resumo: | A sociedade evolui constantemente e os regimes políticos e jurídicos vão se transformando na busca por um sistema que realize a justiça e tutele os direitos do cidadão. Contemporaneamente, o neoconstitucionalismo vem influenciando ordenamentos jurídicos de inúmeros países. Realça-se a busca pela proteção dos direitos fundamentais, uma humanização e constitucionalização do Direito. A atividade notarial e registral, apesar de ter origem bastante antiga, vem acompanhando essas transformações. Os Registros Públicos e, em especial, o Registro Civil de Pessoas Naturais brasileiro receberam consideráveis influências do neoconstitucionalismo, no seu modo de exercício, nas atribuições, na forma de ingresso na atividade, na fiscalização e na responsabilidade dos profissionais desta relevante função pública. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2738 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
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