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http://hdl.handle.net/11144/2563
Título: | Processo de inventário em Angola |
Autor: | Chipindo, Octávio Dinis |
Orientador: | Tomáz, Helena |
Palavras-chave: | Processo Inventário Regime jurídico Angola |
Data: | 14-Mar-2016 |
Resumo: | Confrontado com a realidade nos Tribunais angolanos, onde já algum tempo exerço funções, particularmente na área cível, ví a necessidade de fazer um estudo em volta da tramitação do processo de inventário. Ora, o presente estudo, tem como escopo a análise do regime processual do Inventário, estudo comparado com o actual regime em Portugal e demonstração dos traços culturais em volta das questões de sucessão por morte das gentes de Angola. Como resultado do mesmo, concluímos que há necessidade de se actualizar o nosso regime, não só porque antiquado, mas em nosso entender, não corresponde a actual realidade socio - cultural. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/2563 |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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