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http://hdl.handle.net/11144/1918
Title: | Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais |
Authors: | Sereno, Amparo |
Keywords: | Rios Internacionais Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas Acordos Luso-Espanhóis sobre águas internacionais Convenção de Albufeira 1998 |
Issue Date: | 2011 |
Publisher: | Fundación Lex Nova |
Citation: | Rios que nos separam, águas que nos unem. Análise jurídica dos Convénios Luso-Espanhóis sobre águas internacionais. Prefácio, Prof. Diogo Freitas do Amaral. Ed. Fundación Lex Nova, Valladolid, 1ª ed., 2011. ISBN 978-84-938643-0-9 |
Abstract: | Esta monografia aborda um tema actual e de eminente interesse prático: a gestão sustentável das Bacias hidrográficas internacionais (BHI). Estas bacias ocupam o território de dois ou mais Estados e as suas águas constituem um recurso cada vez mais escasso, cuja repartição está na génese de numerosos conflitos, inclusive armados, em várias regiões do planeta. O desafio que temos de enfrentar é encontrar fórmulas que permitam o uso pacifico e sustentável das BHI a longo prazo, o qual depende da existência de organismos de cooperação responsáveis pela gestão da água – como os instituídos pela Convenção Luso-espanhola de 1998 (ou Convenção de Albufeira). A originalidade desta monografia, que se apresenta em versão bilingue, português e castelhano, dado o seu interesse para ambos os lados da fronteira, reside no tratamento do tema a partir de uma perspectiva internacional, baseada no contraste dos problemas a montante – Portugal - e a jusante – Espanha – e, dentro deste último, na análise da dialéctica derivada da “partilha da água” entre as comunidades autónomas cedentes e receptoras. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1918 |
ISBN: | 978-84-938643-0-9 |
Publisher Version: | www.fundacionlexnova.org |
Appears in Collections: | BUAL - Livros e Capítulos de Livros DDIR - Livros e Capítulos de Livros |
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