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http://hdl.handle.net/11144/1859
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Gouveia, Jorge Bacelar | - |
dc.contributor.author | Baía, Odair Tavares | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-09T10:50:43Z | - |
dc.date.available | 2015-10-09T10:50:43Z | - |
dc.date.issued | 2015-06-16 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/1859 | - |
dc.description.abstract | Com a presente dissertação tentou-se caracterizar e analisar, ao longo de diversos períodos constitucionais, a organização do poder político em São Tomé e Príncipe, nomeadamente as relações e interdependências entre os órgãos, tais como: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais. Com base nas relações e interações entre os diferentes poderes, caracterizou-se os vários sistemas de Governo em diferentes períodos da fase constitucional. Também foi analisada a fiscalização da Constituição, conflitos e resolução de conflitos político-jurídico constitucional em diferentes períodos da fase constitucional. Pretendeu-se assim, interpretar o papel dos Tribunais nos conflitos político-jurídicoconstitucionais na «Democracia São-tomense». | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | poder político | por |
dc.subject | poder político | por |
dc.subject | Sistema de Governo | por |
dc.subject | fiscalização da Constituição | por |
dc.subject | conflitos e resolução de conflitos político-jurídico constitucional | por |
dc.title | A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas | - |
dc.identifier.tid | 201243865 | - |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A EVOLUÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER POLÍTICO E OS CONFLITOS PÓS INDEPENDÊNCIA NO CONTEXTO POLÍTICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE.pdf | 1,61 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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