Percorrer por assunto Ativismo Judicial
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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2019 | Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá | Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa; Miranda, Sara Barros Pereira de | Artigo | Acesso Aberto |
10-Out-2022 | Os limites do papel político do poder judiciário: garantia do regime democrático contemporâneo em Portugal e no Brasil | Fajoses, Hercules | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |