Percorrer por assunto Estado de Direito
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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6-Abr-2018 | O Crime Organizado Transnacional: “Ameaça à soberania dos Estados de Direito” | Pinto, Raul Adilson Salvador | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
17-Jul-2023 | A criminalidade organizada transnacional | Mendes, Paula Cristina Monteiro Almeida e | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
15-Mar-2018 | A Democracia Moçambicana: construção, desafios e perspetivas | Carvalho, Hamilton Sarto Serra de | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
6-Dez-2012 | O direito de resistência: legitimidade para a desobediência civil - o caso português | Gonçalves, Serafim Manuel Cortizo | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2011 | Learning to build a sustainable peace: "local ownership" and peacebuilding practices. The case of justice reform in Haiti | Gauthier, Amélie; Moita, Madalena | Artigo | Acesso Aberto |
29-Jun-2022 | Terrorismo internacional e direito penal: uma ameaça ao estado de direito democrático? | Ribeiro, Leonel Horta Duarte | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |