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Percorrer por assunto Direito Penal

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2007A aplicação das medidas de coacçãoRamos, José Joaquim MonteiroArtigoAcesso Aberto
Dez-2020Apresentação do livro «A Cadeia de Custódia da prova no Processo Penal» de Geraldo PradoValente, Manuel GuedesArtigoAcesso Aberto
2007De Novo A Responsabilidade Criminal Das Pessoas ColectivasAndrade, João Da CostaArtigoAcesso Aberto
9-Jun-2015Depoimento indirectoMorais, Alfredo Jorge MirandaDissertação de MestradoAcesso Aberto
2018Os desafios do direito (penal) do século XXValente, Manuel Monteiro Guedes; Taxa, Rodrigo AlvesArtigoAcesso Aberto
Jun-2018Desistência em caso de comparticipaçãoNeto, Abrão AmisyArtigoAcesso Aberto
2007A desorientada sistemática e desmesurada ampliação dos meios de obtenção de prova e das medidas cautelares e de polícia que tarefa esfíngicaValente, Manuel Monteiro GuedesArtigoAcesso Aberto
16-Nov-2020O direito penal expansivo e do inimigo como enfrentamento ao terror social do crime organizado. A tutela do direito penal mínimo aos delitos de menor potencial ofensivo.Palmeira Filho, MaurícioDissertação de MestradoAcesso Aberto
Jan-2021Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado PenalCerqueira, MarinaRevisãoAcesso Aberto
20-Jan-2023Legitimidade do direito penal, frente ao fenômeno expasionista contemporâneoBeal, Helen SalvaroDissertação de MestradoAcesso Aberto
2007Los Equipos Conjuntos De Investigación En Matéria Penal: Un Instrumento De Colaboración Entre Espana Y PortugalGonzález-Castell, Adán CarrizoArtigoAcesso Aberto
6-Jul-2015A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como presoSantana, Ivana Silva deTese de DoutoramentoAcesso Aberto
2007Propósito da 15a Revisão Do Código De Processo Penal De 1987 — O Que Ficou Por ReverSantiago, RodrigoArtigoAcesso Aberto
2007Reforma penal em debate: Breves reflexõesUniversidade Autónoma de LisboaArtigoAcesso Aberto
2007Reforma penal: breve viagem ao penal substantivo e processualAlves, RogérioArtigoAcesso Aberto
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