Percorrer por assunto Autodeterminação
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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17-Set-2014 | O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia? | Sobral, Ana Maria Espada | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
26-Jul-2022 | O direito à autodeterminação da identidade de género: a mudança de sexo e alteração de nome no registro civil | Gibin, Marcielly Garcia | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
6-Jul-2023 | A nomeação de um procurador e os direitos da personalidade em matéria de cuidados de saúde | Nasato, Graziela | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2019 | A Perspetiva Ético-Jurídica da Doutrina da Alternativa Menos Restritiva de Direitos: Afirmação da Capacidade e da Autodeterminação em Cuidados de Saúde com Capacidade Diminuída | Dias, Patrícia Cardoso | Artigo | Acesso Restrito |