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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
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Acesso
7-Fev-2019
Lei da Nacionalidade
Sousa, Constança Urbano de
Palestra
Acesso Aberto
2004
A Lei n.º 53/2003 relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de expulsão: uma transposição incompleta da Directiva Comunitária 2001/40/CE ao estilo “copy paste” atabalhoado
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Aberto
2005
Lição inaugural 1998/99- A Cooperação Policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Amesterdão
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Aberto
2003
L’emergence du droit européen de l’immigration et de l’asile: Bilan et perspectives
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
2003
L’émergence du droit européen de 1’immigration et de l’asile: Bilan et perspectives
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
27-Nov-2017
Migração, crises e conflitos: novos-velhos desafios
Sousa, Constança Urbano de
Palestra
Acesso Aberto
2022
Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal”
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Fechado
Out-2014
A naturalização do estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Restrito
2006
Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y Asilo
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Aberto
18-Dez-2014
O novo regime jurídico de entrada, permanência e afastamento do território de Cabo Verde
Sousa, Constança Urbano de
Palestra
Acesso Aberto
2001
O “novo” Terceiro Pilar da União Europeia: A cooperação policial e judiciária em matéria penal
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Fechado
2004
A Política de Imigração Europeia: Evolução, Tendências e Perspectivas
Sousa, Constança Urbano de
Objecto de Conferência
Acesso Aberto
1999
A Política de Protecção dos Consumidores na União Europeia: do Tratado de Roma ao Tratado de Amsterdão
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Aberto
2005
Portugal: Report on the transposition of the Directive on temporary protection
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Aberto
2001
A protecção temporária enquanto elemento de um sistema europeu de asilo.A proposta de Directiva Comunitária sobre a Proteção Temporária.
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Fechado
2015
Questão da aplicação do DUE ao Desporto
Sousa, Constança Urbano de
Anotação
Acesso Aberto
Jul-2022
A reforma do regime jurídico das ordens profissionais
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
19-Dez-2014
Regularização Extraordinária de Imigrantes em Cabo Verde
Sousa, Constança Urbano de
Palestra
Acesso Aberto
Out-2013
Repatriamento
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
2005
Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationals
Sousa, Constança Urbano de
Parte de Livro
Acesso Fechado