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RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros : [36] Collection home page

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2022Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal”Sousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
2022Diligência empresarial transnacional na tutela dos Direitos Humanos e do Ambiente – a difícil passagem do soft law para legislação vinculativaBothe, Anja; Lobo, BárbaraArticleOpen Access
2018Europa Grenzen. Europa ohne Grenzen?Sousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2016Introdução ao DireitoSousa, Constança Urbano de; Rosário, Pedro Trovão do; Bothe, Anja; Santos, António Carlos dos; Carvalho, Jorge Morais de; Barbas, StelaBookOpen Access
2016Direito da União EuropeiaSousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2015Globalização e Livre Circulação de PessoasSousa, Constança Urbano deArticleOpen Access
2019How to break the security-migration nexus and ensure a human-rights based management of international migration?Sousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2016Direito dos EstrangeirosSousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2016Direito da NacionalidadeSousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2018Commentary to articles 87-89 TFUESousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
2019The relevance of migration for the 2030 Agenda for sustainable development: the global compact for safe, orderly and regular migrationConstança Urbano de, SousaBookOpen Access
2018Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democraciaValente, Manuel Monteiro Guedes; Pérez Marín, María Ángeles; Barbas, Stela; Carvalho, Vírgílio Serra de; Capparelli, Bruna; Correia, Eduardo Pereira; Martins, Maria d'Oliveira; Rosário, Pedro Trovão do; Souza, Rodrigo Lobato Oliveira deBookOpen Access
19-Mar-2018Normalização europeia e portuguesaBothe, AnjaBookOpen Access
2006Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y AsiloSousa, Constança Urbano deBook ChapterOpen Access
2011Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreoSousa, Constança Urbano deBook ChapterRestricted Access
2012Comentário ao artigo 89.º do TFUESousa, Constança Urbano deBook ChapterRestricted Access
2012Comentário ao artigo 87.ºdo TFUESousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
2012Comentário ao artigo 88.º do TFUESousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
2011Le partenariat pour la mobilité: un instrument de l’approche globale en matière d’immigrationSousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
2005Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationalsSousa, Constança Urbano deBook ChapterClosed Access
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