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Resultados 11-20 de 28.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2007A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiarSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2013Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2005The transposition of the Council Directive on carrier sanctions. The Decree-Law 34/2003Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2004Taking the “bogus” out of the discourse concerning AsylumSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2014Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucionalSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2007Imigração e o ideal democrático de um “demos” inclusivo: os conceitos de “estrangeiria”, nacionalidade e cidadaniaSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2006Novedades en Derecho Comunitario de Inmigración y AsiloSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2015ExpulsãoSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2006Le droit des membres de la famille du citoyen de l’Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CESousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2005Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationalsSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado

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