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Acesso
2013
Segurança versus Privacidade: Breves Notas a propósito do Acordo UE-EUA sobre a transmissão de dados PNR
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
Out-2014
A naturalização do estrangeiro residente: concretização do direito fundamental à cidadania portuguesa
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Restrito
2022
Diligência empresarial transnacional na tutela dos Direitos Humanos e do Ambiente – a difícil passagem do soft law para legislação vinculativa
Bothe, Anja
;
Lobo, Bárbara
Artigo
Acesso Aberto
Jul-2022
A reforma do regime jurídico das ordens profissionais
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Aberto
2019
A securitização da imigração e o imperativo de uma gestão da migração legal baseada no respeito pelos direitos humanos
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Fechado
2022
The Protection of Displaced Persons from Ukraine in Portugal, European Journal of Migration and
Sousa, Constança Urbano de
Artigo
Acesso Fechado
2019
A Perspetiva Ético-Jurídica da Doutrina da Alternativa Menos Restritiva de Direitos: Afirmação da Capacidade e da Autodeterminação em Cuidados de Saúde com Capacidade Diminuída
Dias, Patrícia Cardoso
Artigo
Acesso Restrito
Dez-2022
Transnational access to court and mandatory due diligence enforced by the human right to a healthy environment
Bothe, Anja
;
Pinto, Rosalice
Artigo
Acesso Aberto
Refinar
Autor
13
Sousa, Constança Urbano de
4
Bothe, Anja
1
Dias, Patrícia Cardoso
1
Lobo, Bárbara
1
Pinto, Rosalice
Assunto
2
Imigração
2
União Europeia
1
acesso transnacional aos tribunais
1
Acordo PNR
1
Autodeterminação
1
Borders
1
Business and human rights
1
Capacidade
1
Cidadania
1
compliance e direitos humanos
.
próximo >
Data de Publicação
4
2020 - 2022
13
2010 - 2019
1
2006 - 2009