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http://hdl.handle.net/11144/633
Título: | O Instituto do poder paternal, em casos de rutura conjugal: para uma discussão da viabilidade prática do exercício conjunto das responsabilidades parentais, na perspetiva do interesse do menor |
Autor: | Neto, Jandira Patrícia António |
Orientador: | Feiteira, Alice |
Palavras-chave: | rutura conjugal responsabilidades parentais regulação do guarda dos menores |
Data: | 24-Set-2014 |
Resumo: | Atualmente o divórcio tem sido um instituto cada vez mais presente na sociedade contemporânea na qual proliferam multímodos processos de desinstitucionalização da família, acarretando o declínio, ou melhor, a mudança de paradigmas das estruturas familiares. Este estudo, visa, por um lado, proceder a uma contextualização dos fenómenos de ruturas conjugais e, por outro, e sobremaneira, dar conta das consequências das mesmas ao nível das responsabilidades parentais, especialmente com o escopo indeclinável de acautelar o superior interesse das crianças, afinal aquelas que estarão sempre em situação mais vulnerável quando as referências familiares se desmoronam, incumbindo ao direito encontrar as melhores soluções para assegurar o pleno desenvolvimento dos menores que enfrentam tais situações de ruturas conjugais. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/633 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Processuais |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação Jandira Neto.pdf | 1,01 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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