Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/633
Title: | O Instituto do poder paternal, em casos de rutura conjugal: para uma discussão da viabilidade prática do exercício conjunto das responsabilidades parentais, na perspetiva do interesse do menor |
Authors: | Neto, Jandira Patrícia António |
Advisor: | Feiteira, Alice |
Keywords: | rutura conjugal responsabilidades parentais regulação do guarda dos menores |
Issue Date: | 24-Sep-2014 |
Abstract: | Atualmente o divórcio tem sido um instituto cada vez mais presente na sociedade contemporânea na qual proliferam multímodos processos de desinstitucionalização da família, acarretando o declínio, ou melhor, a mudança de paradigmas das estruturas familiares. Este estudo, visa, por um lado, proceder a uma contextualização dos fenómenos de ruturas conjugais e, por outro, e sobremaneira, dar conta das consequências das mesmas ao nível das responsabilidades parentais, especialmente com o escopo indeclinável de acautelar o superior interesse das crianças, afinal aquelas que estarão sempre em situação mais vulnerável quando as referências familiares se desmoronam, incumbindo ao direito encontrar as melhores soluções para assegurar o pleno desenvolvimento dos menores que enfrentam tais situações de ruturas conjugais. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/633 |
Thesis Degree: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Processuais |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertação Jandira Neto.pdf | 1,01 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.