Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5755
Título: | Questões Prementes do Direito Penal: Breve reflexão sobre o Direito Policial |
Autor: | Domingues, Bernadete Lima |
Palavras-chave: | Direito penal Polícia Direito Policial Liberdade Segurança |
Data: | Dez-2021 |
Editora: | Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | A Polícia exerce papel essencial e constitucional na defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. A liberdade, direito natural e princípio constitucional, é sobreposta à segurança, igualmente, tida como bem jurídico vital. Impõe‑se buscar um novo equilíbrio do Direito Penal, dentro da dimensão axiológica e teleológica da CRP, a conjugar o imperativo da segurança com a consideração aos direitos fundamentais. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5755 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.2.6 |
ISSN: | 2184-1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.22, nº2(2021) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Galileu_XXII_2_Questoes.pdf | 127,6 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.