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http://hdl.handle.net/11144/5647
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Fajoses, Hercules | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-08T16:35:05Z | - |
dc.date.available | 2022-11-08T16:35:05Z | - |
dc.date.issued | 2022-10-10 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5647 | - |
dc.description.abstract | A moderna democracia representativa mudou substancialmente a relação entre o povo e o poder ao longo da história. A representação política fez com que a votação se tornasse um produto comercial nas relações sociais dominadas por grupos em que o objetivo não é o bem comum. Nesse cenário, o Judiciário destaca-se como protagonista para resolver os casos difíceis oriundos do direito público visando o bem comum. Devido às suas funções constitucionais, às vezes os juízes invadem funções executivas e legislativas, o que é chamado de "ativismo judicial". Este estudo tem como finalidade encontrar critérios objetivos para estabelecer uma linha entre a função jurisdicional para preservar a segurança jurídica e o ativismo judicial, utilizando um elemento axiológico (valor) para trabalhar em conjunto com estatutos e decisões judiciais na Common Law e na Civil Law e encontrar esses valores nas Constituições portuguesa e brasileira. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Democracia | pt_PT |
dc.subject | Bem Comum | pt_PT |
dc.subject | Segurança Jurídica | pt_PT |
dc.subject | Ativismo Judicial | pt_PT |
dc.title | Os limites do papel político do poder judiciário: garantia do regime democrático contemporâneo em Portugal e no Brasil | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 203093615 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Hercules Fajoses OS LIMITES DO PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO - GARANTIA DO REGIME DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO EM PORTUGLA E NO BRASIL.pdf | 811,66 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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