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http://hdl.handle.net/11144/5617
Título: | A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um estudo à luz do direito luso-brasileiro |
Autor: | Vale, William Takachi Noguchi do |
Orientador: | Mendes, António Alfredo |
Palavras-chave: | Direito Internacional Privado Ordem Pública Internacional Sentenças Estrangeiras Cooperação Jurídica Internacional |
Data: | 26-Set-2022 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da ordem pública (internacional) como um dos requisitos de análise no reconhecimento das Ações de Homologação de Sentenças Estrangeiras. O pedido de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras está situado dentro da disciplina de Direito Internacional Privado, especificamente, na Cooperação Jurídica Internacional. Busca-se, portanto, comparar o ordenamento jurídico português e o brasileiro, com ênfase na doutrina, na legislação e na jurisprudência dois países quanto ao tema sob análise. A matéria se revela importante e atual em razão da crescente relação comercial entre Brasil e Portugal e pela forte imigração observada nos últimos anos que, a partir dessas situações, naturalmente, também surgem litígios que produziram efeitos extraterritoriais. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5617 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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