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http://hdl.handle.net/11144/5609
Title: | Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal” |
Authors: | Sousa, Constança Urbano de |
Keywords: | Nacionalidade Cidadania Naturalização |
Issue Date: | 2022 |
Publisher: | Almedina |
Citation: | Sousa, Constança Urbano.33. Nacionalidade e cidadania da União Europeia: “passeportização” da nacionalidade e respeito pelos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação leal”, in Valente, Manuel Guedes & Delgado, Ruben Bahamonde (Coord.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Carlos dos Santos, Almedina: Coimbra, 2022, pp. 331-362. |
Abstract: | O presente artigo versa sobre a nacionalidade como o vínculo jurídico a que liga um individuo a um a Estado, 0 a *direito a ter direitos", ampliado pela. cidadania europeia que deriva da cidadania nacional. Em especial, analisam-se os limites à liberdade de conformação do legislador decorrentes dos princípios da nacionalidade efetiva e da cooperação Veal, particularmente relevantes no contexto da aquisição da nacionalidade por quem não tem uma conexão atual e materialmente relevante com o País e da degradação da nacionalidade em mecanismo de mera conveniência ("passeportização"). |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5609 |
ISBN: | 978-989-40-0300-7 |
Appears in Collections: | RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros |
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