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http://hdl.handle.net/11144/5575
Title: | As fronteiras do espaço schengen a partir da pandemia da COVID-19 |
Authors: | Figueiredo, Raphaela |
Keywords: | Direito da União Europeia Pandemia Covid-19 Fronteiras Soft law |
Issue Date: | Jun-2021 |
Publisher: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | O presente artigo visa a análise da situação fronteiriça da União Europeia, com enfoque na situação actual da Pandemia da Covid-19, contexto histórico do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, os órgãos europeus responsáveis pelo controlo de pessoas dentro do bloco, bem como as medidas de enfrentamento realizadas pela organização supranacional, suas lacunas e sua importância na conjuntura mundial. A busca dominante nesta análise é sua eficácia, bem como a possibilidade de uso de procedimentos com o instrumento de soft lawpara o combate à doença. A partir desta investigação, fora auferida a hipótese de novas diretrizes, mais eficientes para um combate em conjunto, ou seja, das nações como União Europeia para uma necessária retomada da normalidade com ênfase no enfrentamento à crise económica. |
Peer Reviewed: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5575 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.1.7 |
ISSN: | 2184‑1845 |
Appears in Collections: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.22, nº1(2021) |
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