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http://hdl.handle.net/11144/5398
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Proença, Carlos | - |
dc.contributor.author | Otenio, Stellamaris | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-06T11:39:55Z | - |
dc.date.available | 2022-04-06T11:39:55Z | - |
dc.date.issued | 2022-03-16 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5398 | - |
dc.description.abstract | Com ênfase na busca da construção, compreensão e aplicabilidade da mediação e da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica e familiar contra as mulheres, em seu diálogo com o sistema de Justiça posto, esta produção acadêmica a nível de mestrado representa o culminar de um estudo bibliográfico e dedutivo, com destaque a observação de práticas no Brasil e em Portugal. Assim, com o intuito de construir uma análise crítica e mais precisa foram apresentadas informações sobre a construção histórica da disparidade de gêneros, delimitando o surgimento do patriarcado e refletindo sobre a perpetuação da violência contra as mulheres, bem como as características das demandas dessa temática de conflito. Com o desenrolar da temática proposta, tratou-se ainda das legislações de proteção à mulher no mundo, dando destaque às estabelecidas nos países selecionados para o estudo, quais seja, Brasil e Portugal, explicitando os mecanismos legitimadores em prol do combate estatal à violência doméstica. Em consequência, buscou-se o entendimento sobre a mediação de conflitos – sua aplicação na seara de família e criminal – e o modelo de justiça restaurativa, esclarecendo-se, as possibilidades de sua aplicabilidade bem como reflexões críticas pertinentes. Enfim, neste estudo, a partir de reflexões doutrinarias e normativas, aproximou-se de experiências concretas para demonstrar a importância das práticas restaurativas na mudança de paradigma da resolução de conflitos e de sua aplicação complementar, em diálogo com o sistema de justiça padrão. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Mediação de Conflitos | pt_PT |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_PT |
dc.subject | Cultura de Paz | pt_PT |
dc.subject | Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres | pt_PT |
dc.subject | Violência de gênero | pt_PT |
dc.subject | Sistema de Justiça. | pt_PT |
dc.title | O processo de mediação de conflitos e a justiça restaurativa: um estudo luso-brasileiro em promoção à cultura de paz nos casos de violência doméstica intrafamiliar | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202983544 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Stellamaris Otenio SET.21.pdf | 16,89 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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