Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/5389
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Pires, Alex Sander Xavier | - |
dc.contributor.author | Costa Júnior, Sálvio Dino de Castro e | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-21T13:00:13Z | - |
dc.date.available | 2022-03-21T13:00:13Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-03 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5389 | - |
dc.description.abstract | A presente investigação examina linhas de pensamento referentes ao exercício do poder político e a legitimidade dos governos. Pontua concepções do princípio democrático, para discutir a escolha dos governos nos sistemas presidencialista, parlamentarista e semipresidencialista em um Estado de direito democrático. Debate as questões sobre governamentalidade, qualidade da democracia e bom exercício do governo. Analisa a perda de legitimidade dos governos na democracia e, à luz do Direito Constitucional em Portugal e no Brasil, aborda a questão da responsabilidade política dos governos e a possibilidade de destituição por perda de legitimidade democrática. Apresenta e examina propostas de emenda à Constituição que hoje tramitam no Senado Federal para instituir o referendo revogatório no Brasil. Examina, em linhas preliminares, se o modelo de destituição do governo por moção de censura construtiva, adotado na Alemanha pode ser adequado às experiências constitucionais portuguesas e brasileiras. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Constituição | pt_PT |
dc.subject | Democracia | pt_PT |
dc.subject | Responsabilidade | pt_PT |
dc.subject | Política | pt_PT |
dc.title | Responsabilidade política e destituição dos governos por perda de legitimidade democrática: uma abordagem à luz do direito constitucional português e brasileiro | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202961346 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO MESTRADO UAL Sálvio 14.6.2021.pdf | 921,76 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.