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http://hdl.handle.net/11144/5348
Título: | Controle difuso de constitucionalidade em Portugal: Dos movimentos constitucionais ao Tribunal Constitucional |
Autor: | Lemes, Gilson Soares |
Orientador: | Pires, Alex Sander Xavier |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Movimentos Constitucionais Sistemas de Controle de Constitucionalidade Controle Difuso de Constitucionalidade Tribunal Constitucional |
Data: | 16-Dez-2021 |
Resumo: | O constitucionalismo moderno e seus diversos movimentos levaram ao reconhecimento dos direitos fundamentais, com estruturação do Estado de forma orgânica e limitação de poderes. Com o fim da segunda Guerra Mundial, os Estados modernos e democráticos estabeleceram uma Carta Constitucional com objetivo de preservar os direitos e garantias fundamentais. Cada Estado editou sua carta política conforme o sistema ideal, e o mundo ingressou numa nova fase, com supremacia da Constituição. Nada obstante, a Constituição pode ser violada com a edição de atos normativos que não respeitam os preceitos constitucionais, razão pela qual foi necessária a instituição de um controle da constitucionalidade das normas jurídicas, o qual, normalmente, é realizado pelo orgão de soberania judicial. Assim, depois de analisar o constitucionalismo e a evolução histórica do controle de constitucionalidade, procedeu-se ao estudo dos sistemas de controle, com destaque para os modelos norte-americano e austríaco, com atenção especial à jurisdição constitucional e suas carateríscticas. Foi abordado ainda o histórico para a criação e instalação do Tribunal Constitucional de Portugal, que adotou o sistema misto de controle de constitucionalidade. Estuda-se, de maneira minudente, o controle difuso, com visão voltada para os requisitos e sua forma mista de atuação, verificando a competência do Tribunal Constitucional para julgar os recursos, as questões interpretativas e a legitimidade para aplicação de efeitos restritos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5348 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DISSERTAÇÃO_FINAL_CORRIGIDA_PELO_ORIENTADOR_-_23.01.2021 (1).pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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