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dc.contributor.advisorPires, Alex Sander Xavier-
dc.contributor.authorLemes, Gilson Soares-
dc.date.accessioned2022-02-11T13:28:48Z-
dc.date.available2022-02-11T13:28:48Z-
dc.date.issued2021-12-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/5348-
dc.description.abstractO constitucionalismo moderno e seus diversos movimentos levaram ao reconhecimento dos direitos fundamentais, com estruturação do Estado de forma orgânica e limitação de poderes. Com o fim da segunda Guerra Mundial, os Estados modernos e democráticos estabeleceram uma Carta Constitucional com objetivo de preservar os direitos e garantias fundamentais. Cada Estado editou sua carta política conforme o sistema ideal, e o mundo ingressou numa nova fase, com supremacia da Constituição. Nada obstante, a Constituição pode ser violada com a edição de atos normativos que não respeitam os preceitos constitucionais, razão pela qual foi necessária a instituição de um controle da constitucionalidade das normas jurídicas, o qual, normalmente, é realizado pelo orgão de soberania judicial. Assim, depois de analisar o constitucionalismo e a evolução histórica do controle de constitucionalidade, procedeu-se ao estudo dos sistemas de controle, com destaque para os modelos norte-americano e austríaco, com atenção especial à jurisdição constitucional e suas carateríscticas. Foi abordado ainda o histórico para a criação e instalação do Tribunal Constitucional de Portugal, que adotou o sistema misto de controle de constitucionalidade. Estuda-se, de maneira minudente, o controle difuso, com visão voltada para os requisitos e sua forma mista de atuação, verificando a competência do Tribunal Constitucional para julgar os recursos, as questões interpretativas e a legitimidade para aplicação de efeitos restritos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade.pt_PT
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsopenAccesspt_PT
dc.subjectDireito Constitucionalpt_PT
dc.subjectMovimentos Constitucionaispt_PT
dc.subjectSistemas de Controle de Constitucionalidadept_PT
dc.subjectControle Difuso de Constitucionalidadept_PT
dc.subjectTribunal Constitucionalpt_PT
dc.titleControle difuso de constitucionalidade em Portugal: Dos movimentos constitucionais ao Tribunal Constitucionalpt_PT
dc.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Direito. Ciências jurídicaspt_PT
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopt_PT
dc.identifier.tid202910008pt_PT
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

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