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http://hdl.handle.net/11144/5346
Título: | Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias no direito brasileiro e no direito português |
Autor: | Molléri, Luiz Fernando |
Orientador: | Bahamonde Delgado, Ruben |
Palavras-chave: | Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Desconsideração da Personalidade Jurídica Confusão patrimonial Desvio de finalidade Fraude Direito de empresa |
Data: | 17-Jan-2022 |
Resumo: | A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica. A personalidade jurídica das sociedades coletivas obtida na forma da lei, tem escopo de separar o patrimônio da sociedade e dos sócios. No entanto, é de sabença que em algumas situações os sócios (administradores) utilizam a autonomia patrimonial do ente jurídico – sociedade empresária – para obter vantagens ilícitas ou fraudar credores. Assim, o instituto do disregard of legal entity, como é tratado pelos ingleses e americanos, ou levantamento da personalidade coletiva utilizado no direito Português, ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica usado no direito Brasileiro, visa dar ao leitor um entendimento e compreensão da importancia da utilização do instituto no ambito do direito empresarial e as teorias aplicáveis |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5346 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação em Mestrado em Direito - Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Empresariais no Direit~1.pdf | 1,15 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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