Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/5342
Title: Intangibilidade da legítima: análise da autonomia privada versus solidariedade familiar
Authors: Ferreira, Carolina Miranda Mota
Advisor: Campos, Diogo Leite de
Keywords: herança
legítima
descendentes
Issue Date: 20-Dec-2021
Abstract: A alteração na dinâmica das famílias traz a necessidade de sempre buscar atualizar as normas jurídicas à realidade que busca resguardar, observando-se se o objeto de proteção ainda se encontra com o mesmo status que deu origem à tutela de outrora. A previsão de uma reserva obrigatória da herança para determinados parentes e para o cônjuge tem sido contestada pelos que buscam deixar a totalidade de seus bens para alguém de fora da lista de parentes previstos pela lei civil, ou que pretendem dividir sua herança em quinhões diferentes entre os herdeiros legítimos. Diante da crítica ao atual sistema, que ignora mudanças cruciais, como o fato de a maioria dos pais falecerem sem deixar filhos menores ou dependentes e o fato de que na maioria dos casais ambos possuem economia própria, continua a tratar da herança como se fosse algo relacionado necessariamente à solidariedade familiar, quando na realidade gira em torno da autonomia patrimonial na maioria dos casos. Atentos à crítica, deve-se verificar a viabilidade de uma mudança nas legislações infraconstitucionais que permitisse a extinção ou mitigação da reserva da legítima, além do exercício de uma reflexão sobre a justiça e a moral que pairam sobre o instituto.
URI: http://hdl.handle.net/11144/5342
Thesis Degree: Mestrado em Direito. Ciências jurídicas
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO MESTRADO UAL CAROLINA MOTA 2021.pdf972,59 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.