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http://hdl.handle.net/11144/5337
Título: | Direito ao esquecimento como manifestação do direito à imagem |
Autor: | Passare, Dauto Barbosa Castro |
Orientador: | Rosário, Pedro Trovão do |
Palavras-chave: | direitos fundamentais direito ao esquecimento direitos da personalidade colisão de direitos tecnologia |
Data: | 6-Dez-2021 |
Resumo: | A presente dissertação tem como escopo analisar o direito ao esquecimento, em voga nesse momento social digital, como extensão do direito à imagem, portanto, como um direito da Personalidade. Para alcançar tal propósito, desenvolve-se um estudo iniciado nos principais bens tutelados que influem ou são afetados dentro do direito a não ser lembrado, percorrendo concepções clássicas sobre Direitos Fundamentais. Utilizou-se, no desenvolvimento deste trabalho, pesquisa bibliográfica, análise comparativa de legislação entre Alemanha, Brasil e Portugal e investigação de casos (de grande repercussão ou que ilustravam a situação colidente entre os bens jurídicos valorados). Excedendo o campo jurídico, engendram-se considerações acerca da sociedade informacional e desenvolvimento tecnológico como causas da modificação comportamental humana e, por via reflexa, das alterações legais ocorridas nos países em análise. Perscruta-se, ao fim, pela existência de prevalência de determinado direito fundamental sobre outro, sopesando, em cada caso concreto, o valor do bem tutelado em face ao mitigado e da dignidade da pessoa humana, norteadora de todo o arcabouço jurídico. Palavras-chave: direitos fundamentais; direito ao esquecimento; direitos da personalidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5337 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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