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http://hdl.handle.net/11144/5306
Título: | Klimaschutzgesetz – Herausforderungen in Portugal, Konferenz in Lissabon |
Outros títulos: | trad.: Lei do Clima - Desafios em Portugal, Conferência em Lisboa |
Autor: | Bothe, Anja Nunes, Pedro Prino, Carla |
Palavras-chave: | Clima Lei de Bases do Clima alterações climáticas Direito do Ambiente proteção da natureza |
Data: | Nov-2021 |
Editora: | Nomos Verlagsgesellschaft Baden-Baden, Alemanha |
Citação: | Bothe, Anja; Prino, Carla; Nunes, Pedro: “Klimaschutzgesetz – Herausforderungen in Portugal, Konferenz in Lissabon” (Lei do Clima - Desafios em Portugal, Conferência em Lisboa), Zeitschrift für Umweltrecht (Revista para o Direito Ambiental), vol. 11/2021, Ed. Nomos Verlagsgesellschaft, Baden Baden, Alemanha, 643-645, ISSN 0943-383X |
Resumo: | As alterações climáticas lançam enormes desafios sobre a legislação e a elaboração de políticas, rompendo com o paradigma legislativo, ao imporem um carácter transversal e ao exigirem uma ação concertada entre todos os setores da sociedade e da economia. Nesta conferência falaremos da situação em Portugal, onde seis partidos e duas deputadas não-inscritas apresentaram projetos-lei sobre o clima encontrando-se neste momento a decorrer a elaboração de uma Lei do Clima, que estabelecerá as bases gerais para a política climática do país para as próximas décadas. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5306 |
ISSN: | 0943-383X |
Aparece nas colecções: | DDIR - Artigos/Papers |
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