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http://hdl.handle.net/11144/5224
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Leitão, Luis Menezes | - |
dc.contributor.author | Stacciarini, André Fellipe Lima | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-12T16:30:48Z | - |
dc.date.available | 2021-10-12T16:30:48Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5224 | - |
dc.description.abstract | O conceito de família confunde-se com a própria gênese do ser humano. Desde os primórdios, vem passando por constantes mutações fáticas e jurídicas, que tornam o instituto dinâmico e bastante complexo. Identificou-se e discorreu-se sobre as configurações familiares históricas que marcaram suas épocas e nos ajudam a entender os modelos hoje existentes; são elas: famílias primitivas, romanas, canônicas e burguesas/modernas. Abordou-se o conceito doutrinário e a natureza jurídica da família. A partir do Século XIX, a definição de família sofreu a sua maior guinada paradigmática. O tradicional modelo patriarcal, heterossexual, hierárquico, vertical e matrimonial passa a ceder espaço e conviver, ainda que nem sempre de forma pacífica, com modelos plurais de família (união estável/união de facto, famílias monoparentais, homoafetivas, anaparentais, paralelas, mosaico, pluriafetivas), que foram surgindo à medida que a sociedade evoluía e se transformava. Nesse trabalho, temos como um dos focos mostrar que nem sempre o Direito conseguiu, de forma simultânea, amoldar-se às transformações surgidas. Analisou-se o status constitucional e infraconstitucional da família tanto em Portugal quanto no Brasil, uma vez que esses dois Países representam nosso objetivo principal de pesquisa. Observou-se que o conceito de família passa por uma dessacralização e despatrimonialização, em que as questões patrimoniais, o interesse na procriação, o superpoder do “chefe da casa” e a indissolubilidade sagrada do instituto abrem espaço ao afeto, à igualdade entres os membros e à solidariedade, com o intuito de buscar a felicidade de cada um dos seus integrantes, tentando atingir a sua função social. A presente dissertação, em linhas gerais, tem o escopo de tratar acerca da evolução no conceito de família, apresentando as novas e modernas configurações familiares bem como as suas consequências jurídicas e sociais, abordando, para tanto, os princípios constitucionais que dão causa e justificam todas as transformações que serão aqui analisadas, mais notadamente os princípios da igualdade, da afetividade, da solidariedade social, da não-intervenção e da função social da família. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Família tradicional | pt_PT |
dc.subject | Famílias plurais | pt_PT |
dc.subject | Afeto | pt_PT |
dc.subject | Função social | pt_PT |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_PT |
dc.title | A evolução do conceito de família: as novas configurações familiares e suas consequências jurídicas e sociais. | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202596265 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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