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Título: O direito a igualdade na Constituição brasileira: comentários ao estatuto da igualdade racial e a constitucionalidade das acões afirmativas na educação
Autor: Lobo, Bárbara
Palavras-chave: Direito constitucional
Brasil
Data: 2016
Editora: Global South Press
Resumo: O presente trabalho surge da vontade de investigar as causas de uma das desigualdades mais antigas e cruéis da sociedade brasileira: a desigualdade racial. Após mais de 120 anos de abolição da escravatura e 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, subsiste tal desrespeito ao direito fundamental de igualdade, o que exige esforços em todos os sentidos para a sua efetivação. A dificuldade de enfrentamento do tema se dá pela existência, no Brasil, do chamado racismo institucional, subsidiado pelo mito da democracia racial, ou seja, a discriminação racial brasileira não é oficial,1 declarada, como nos modelos de apartheid, mas velada, de forma a tornar naturais as diferenças sociais existentes entre brancos e negros.
Revisão por Pares: no
URI: 978-1-943350-40-7
http://hdl.handle.net/11144/5170
ISSN: cv-prod-761796
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