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http://hdl.handle.net/11144/5164
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Boto, Vanessa Alexandra Nunes | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-30T10:53:25Z | - |
dc.date.available | 2021-07-30T10:53:25Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-09 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/5164 | - |
dc.description.abstract | A criança é, nos dias de hoje, um Ser de direitos. Reconhece-se, entre eles, o direito a ser ouvida e a que a sua opinião seja valorada e tida em consideração. Este direito encontra-se plasmado no artigo 12.º da Convenção Sobre os Direitos da Criança e deverá ser correlacionado com o princípio do seu superior interesse, presente no artigo 3.º da mesma Convenção. A presente dissertação tem como objetivo o estudo da audição da criança no direito interno português e como este se concretiza nos diversos processos. Assim, analisaram-se quais as normas e princípios norteadores e quais os profissionais que devem estar presentes nessa audição. Por sua vez, verificaram-se quais as boas práticas que esses profissionais devem seguir, assim como em que tipo de espaços devem as crianças ser ouvidas. Finalmente, investigou-se a existência, e os equipamentos de gravação, das salas de audição adaptadas às crianças, em todos os juízos com competência em matéria de família e menores do país, concluindo-se que as mesmas necessitam de melhorias significativas. | pt_PT |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.rights | openAccess | pt_PT |
dc.subject | Direitos da Criança | pt_PT |
dc.subject | Direito de ser ouvida | pt_PT |
dc.subject | Princípio do Superior Interesse da Criança | pt_PT |
dc.subject | Participação da Criança | pt_PT |
dc.subject | Convenção sobre os Direitos da Criança | pt_PT |
dc.subject | Salas de audição de crianças | pt_PT |
dc.title | A audição da criança no sistema jurídico português | pt_PT |
dc.type | masterThesis | pt_PT |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | pt_PT |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | pt_PT |
dc.identifier.tid | 202747921 | pt_PT |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação_VanessaNunesBoto_20160478.pdf | 2,68 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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