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http://hdl.handle.net/11144/5164
Título: | A audição da criança no sistema jurídico português |
Autor: | Boto, Vanessa Alexandra Nunes |
Orientador: | Barbas, Stela |
Palavras-chave: | Direitos da Criança Direito de ser ouvida Princípio do Superior Interesse da Criança Participação da Criança Convenção sobre os Direitos da Criança Salas de audição de crianças |
Data: | 9-Jul-2021 |
Resumo: | A criança é, nos dias de hoje, um Ser de direitos. Reconhece-se, entre eles, o direito a ser ouvida e a que a sua opinião seja valorada e tida em consideração. Este direito encontra-se plasmado no artigo 12.º da Convenção Sobre os Direitos da Criança e deverá ser correlacionado com o princípio do seu superior interesse, presente no artigo 3.º da mesma Convenção. A presente dissertação tem como objetivo o estudo da audição da criança no direito interno português e como este se concretiza nos diversos processos. Assim, analisaram-se quais as normas e princípios norteadores e quais os profissionais que devem estar presentes nessa audição. Por sua vez, verificaram-se quais as boas práticas que esses profissionais devem seguir, assim como em que tipo de espaços devem as crianças ser ouvidas. Finalmente, investigou-se a existência, e os equipamentos de gravação, das salas de audição adaptadas às crianças, em todos os juízos com competência em matéria de família e menores do país, concluindo-se que as mesmas necessitam de melhorias significativas. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5164 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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